Apoio à Gestão Florestal e Redução da Carga Combustível
Aviso N.º 02/C08-105.03/2026
Este apoio, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa modernizar o setor florestal e reforçar a prevenção de incêndios rurais em Portugal Continental.
Datas Importantes
* Abertura de candidaturas: 02 de fevereiro de 2026.
* Encerramento: 15 de março de 2026 (às 18:00h) ou até esgotar a dotação.
* Prazo máximo de execução: Até 30 de junho de 2026.
O que pode ser financiado?
O apoio foca-se na aquisição de equipamentos novos para gestão de combustível:
* Alfaias (Grupos A, B, C): Capinadeiras, destroçadores de rotor e grades florestais.
* Tratores (Grupo D): Tratores florestais ou agrícolas com adaptação florestal.
* Tecnologia (Grupo E): Robots telecomandados com destroçador.
* Trituração (Grupo F): Biotrituradores e estilhaçadores.
Financiamento e Dotação
* Natureza do apoio: Subsídio não reembolsável (fundo perdido).
* Taxa de apoio: 60% do valor elegível (consulte os limites por equipamento no Anexo I e II do Aviso).
* Limite máximo por candidatura: 150.000,00 €.
* Dotação total: 12,1 Milhões de Euros, distribuídos por regiões (Norte, Centro, Alentejo, LVT e Algarve).
Quem pode candidatar-se?
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que desenvolvam as seguintes atividades (CAE) desde 01/01/2025:
* Silvicultura e outras atividades florestais (02100).
* Exploração florestal (02200).
* Serviços de apoio à silvicultura e exploração florestal (02400).
Requisitos principais: situação contributiva e tributária regularizada e contabilidade organizada ou simplificada.
Como apresentar a candidatura?
As candidaturas são submetidas exclusivamente online através do Sistema de Gestão de Candidaturas do ICNF: https://fau.icnf.pt.
Documentação necessária (resumo):
* Comprovativo de CAE e Estatuto PME.
* Certidão Permanente.
* Faturas pró-forma dos equipamentos a adquirir.
Sabia que?
A OPAFLOR está disponível em apoiar na elaboração da sua candidatura.
A seleção das candidaturas é feita por ordem de submissão (data e hora), por isso não deixe para o último dia!.
Mais informação em
